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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001639)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.226.33 C313i 9. ed
Autoria - Pessoal :	Carrazza, Roque Antônio.
Título:	ICMS / Roque Antônio Carrazza.
Imprenta:	São Paulo: Malheiros Editores, 2003
Paginação:	495 p
Edição:	9. ed
ISBN:	85-7420-453-6
Notas gerais :	Edição revista, ampliada de acordo com a Lei Complementar 87/1996 e suas ulteriores modificações 2º tiragem
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. [489]-495; encarte: notas de atualização em face as Emendas Constitucionais 41 e 42, de 29/12/2003
Sumário:	Notas da 1ª à 9ª edição A supremacia da Constituição Federal A tributação na Constituição Noção de competência tributária Os titulares das competências tributárias A competência tributária e a norma padrão de incidência dos tributos A competência para criar impostos O ICMS na Constituição Considerações gerais Imposto sobre operações mercantis - O ICMS sobre operações mercantis Preliminares, sujeitos passivos, âmbito de incidência Noção de mercadoria, para fins de tributação por via de ICMS Momento do nascimento da obrigação tributária Primeiras conclusões Exceção à regra geral Tributação das importações de mercadorias e bens Momento em que nasce a obrigação de pagar ICMS nas importações ICMS e importação por particular do bem destinado a seu uso próprio Casos de não incidência - alíquota - percentuais Questões conexas Cooperativas de cosumo - sua intributabilidade por via de ICMS Enquanto praticamaots típicos Sujeição passiva indireta responsabilidade tributária Responsabilidade por substituição no ICMS Responsabilidade por transferência no ICMS Outras considerações O ICMS e as vendas financiadas de mercadorias Aprofundamento da questão Diferenças entre venda a prazo e a venda financiada Inexigibilidade de outro tipo de venda por parte da empresa comercial Seu direito de valer-se da elisão fiscal A tributabilidade da empresa por meio de IOF O perfil constitucional do IOF O imposto sobre operaçãoes de crédito IOF - crédito Os novos sujeitos passivos do IOF sobre operações de crédito IOF - crédito A LC e a definição dos contribuintes do IOF sobre operações de crédito Caminho alternativo Síntese final O ICMS e as vendas com bonificação em mercadorias Generalidades A base de cálculo possível do ICMS sobre operações mercantis Art. 146 da CF e base cálculo possível ICMS incidente sobre operações mercantis O alcance art.13 õ 1ª da Lei Complementar 87/96 Legislação ordinária e modo de apurar-se base cálculo ICMS Quando ocorrem vendas com bonificação em mercadoria Aprofundamento do assunto Efeitos da resposta dada a consulta mencionada no subitem anterior Recuperação quantias ICMS indevidamente recolhidas Os mecanismos passíveis de serem adotados Repetição do indébito e compensação Desnecessidade de prova da repercussão econômica Falso problema preenchimento eventualmente incorreto ou lacunoso nf's Vendas bonificadas e substituição tributária ICMS e empreitada de construção civil com fornecimento material Produzido pelo empreteiro fora do local da obra Sua incidência ICMS e mercadoria que não transita pelo estabelecimento do transmitente ICMS e arrendamento mercantil (leasing) sua inexigibilidade A não incidência de ICMS sobre seguros e juros Não incidência de ICMS sobre salvados de sinistros A não incidência de ICMS sobre mudança de endereço A não incidência ICMS sobre vendas de bens do ativo fixo Não incidência ICMS sobre autoconsumo Não incidência ICMS se, saída com posterior renorno bens para fins demonstrativos Cessão direito impossibilidade jurídica de ela ser alcançada pelo ICMS Situação tributária da empresas que distribuem filmes em suporte de videocasse Intributabilidade por meio de ICMS do fornecimento domiciliar Água potável questões conexas ICMS e imputação de pagamento Inadequado tratamento dispensado ao assunto pela legislação paulista ICMS serviços de transporte interestadual e intermunicipal Tributação de serviço de transporte internacional Tributação sobre serviço de transporte sucessivos Courrier sua tributabilidade por meio de ICMS - base de cálculo ICMS sobre serviço de comunicação Ato de habilitação do aparelho celular e transferência de titularidade De assinaturas relativas ao sistema móvel celular inexigibilidade do ICMS Internet - inexigibilidade do ICMS TVs por assinatura inexigibilidade do ICMS Taxa de adesão inexigibilidade do ICMS Empresas radiodifusão sonora e sons e imagens (televisão aberta) Serviço de paging sua tributabilidade por meio de ICMS e combustíveis líquidos e gasosos e de energia elétrica ICMS sobre produção, importação, circulação distrbuição ou consumo lubrificantes O ICMS sobre operações relativas a energia elétrica Base de cáculo - alíquota Base cálculo ICMS sobre energia elétrica estado de São Paulo sua inconstitucionalidade ICMS sobre produtos importados circulação distribuição e consumo lubrificantes combustíveis ICMS sobre extração circulação distribuição ou consumo de minerais Base de cáculo por dentro do icms sua inconstitucionalidade Lei Complementar e a base de cálculo dos tributos A base de cálculo do ICMS na Lei Complementar 87/96 Inconsticionalidade de seu art. 13 õ 1ª Modo apurar base de cálculo do ICMS tal como preconizado legislação ordinária Das inconstitucionalidades da legislação estadual no que respeita A base de cálculo do ICMS Manifesta inconstitucionalidade da substituição tributária frente no ICMS Princípio da não cumulatividade no ICMS Inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 3/93 Substituição para frente e art. 10 LC 87/96 Restituição do ICMS e o inusitado decreto paulista 41835 /97 Substituição tributária para frente e tipicidade da tributação Outras inconstitucionalidades A inconsticionalidade do convênio 66 /88 Enquanto cuidava da substituição tributária para frente A uniformização de jurisprudência do STJ O mecanismo das deduções Direito de crédito e a efetiva cobrança nas operações anteriores Desnecessidade da efetiva cobrança nas anteriores operações ou prestações Irrelevância da origem dos créditos de ICMS Modo de implementar-se a compensação já que o ICMS não é um imposto Sobre valor agregado A chamada venda com prejuízo e o direito aos créditos de ICMS Método de apuração do quantum de ICMS a pagar Irrelevância da destinação O sistema de créditos presumidos e o princípio da não cumulatividade Inconstitucionalidade do convênio ICM 9/76 Origem exclusivamente constitucional do princípio da não cumulatividade Restrições constitucionais ao princípio da não cumulatividade Diferimento Alcance da lc no que concerne ao princípio da não cumulatividade Síntese necessária O art. 23 da Lei Complementar 87/96 Créditos de ICMS relativos a bens que se destinam a uso, consumo Ou ativo permanente Inconstitucionalidade art. 31 II convêncio icm 66 / 88 e sua superação pelo art. 20 da Lei Complementar 87/96 Análise jurídica do art. 155 õ 2ª XII 'c' da CF Correção monetária dos créditos de ICMS Critério de contagem da correção monetária Prazo decadencial para aproveitamento de créditos pretéritos Seletividade em função da essencialidade das mercadorias e dos serviço Diferencial de alíquotas no ICMS no estado de São Paulo Repetição do indébito: possibilidade jurídica - questões conexas Fundamento do direito ao ressarcimento. Questão controversa Repetição do indébito e a compensação Repercussão financeira e a repercussão jurídica O ICMS e o art. 166 do CTN Alíquotas para operações e prestação que destinem bens e serviços a consumidor fina Consumidor final localizado em outro Estado Art. 155 õ 2ª IX da CF Imunidades considerações gerais Imunidade ICMS sobre operações que destinem ao exterior produtos industrializados A solução dada pela LC 87/96 Transporte para o exterior de produtos industrializados Imunidade ICMS operações que destinem a outros estados petróleo Imunidade ICMS sobre ouro nas hipóteses definidas no art. 153 õ5ª da CF Base cálculo ICMS na hipótese definida no art. 155 õ 2ª da CF Isenção concedida por meio decreto legislativo estadual ou distrital Isenções de ICMS condicionais e incondicionais Revogação das isenções de ICMS e princípio da anterioridade Convênios ICMS e art. 14 da Lei Responsabilidade Fiscal Sua inaplicabilidade A LC prevista no art. 155 õ 2ª XII da CF O õ 3ª do art. 155 da Constituição Federal A não incidência da COFINS e do PIS nas operações de prestação ali refereidas A inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base cálculo PIS/COFINS O lançamento do ICMS Deveres instrumentais tributários obrigações acessórias) relação ao ICMS Apreensão de mercadorias e o ICMS Competência para criar ICMS Obrigatoriedade de seu exercício Participação municípios no produto da arrecadação do ICMS Infrações e sanções tributárias em matéria de ICMS O ICMS e os crimes contra a ordem tributária
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ICMS
Tombo(s):	001653
SCH00001639

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