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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001635)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	343 S623
Autoria Sec - Pessoal:	Pereira, Alexandre Avelino (Comp. e Org.).
Título:	Sistema Nacional de Assistência a vítimas e testemunhas: programas e legislação federal / organização e compilação de Alexandre Pereira Avelino.
Imprenta:	Brasília: Secretaria de Estado Direitos Humanos, 2001
Paginação:	50 p
Série/Coleção:	Legislação em Direitos Humanos, 1Subsérie Proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas, 1
Notas gerais :	testemunha@mj.gov.br/; www.mj.gov.br/dphd.htm
Sumário:	Programas e Legislação Federal Série legislação em direitos humanos Programas de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas Informações gerais O sistema nacional assistência a vítimas e testemunhas Estruturas dos programas de proteção Modo de funcionamento Benefícios compreendidos pelo programa Requisitos para ingresso no programa Serviço de proteção ao depoente especial - depoimento Telefones para contato Centros de apoio a vítimas de crimes Justificativa - objetivo - metodologia - objetivo Metodologia - telefones para contato Legislação Federal Lei 9807 / 1999 - Decreto 3518 / 2000 Portaria 14/2001 Gerência de assitência a vítimas e testemunhas ameaçadas
Descritores:	DIREITOS HUMANOS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS LEGISLAÇÃO ASSISTÊNCIA PROGAMA DE PROTEÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITO HUMANOS DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DOS DIREITO HUMANOS GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS
Tombo(s):	001649
SCH00001635

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