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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001629)
○ Tipo de material :	T        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	(043)349:336.233 B333n
○ Autoria - Pessoal :	Batista Junior, Onofre Alves .
○ Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
○ Autoria Sec - Congresso:	Santos, Wellington Militão dos; Moreira, André Mendes; Rios, Valéria Braga.
○ Título:	A não cumulatividade do PIS e da Cofins: estudos sobre a EC nº42/03 e as Leis nº 10.637/02 e 10.833/03 / Onofre Alves Batista Junior... [et al.].
○ Imprenta:	, 2004
○ Paginação:	101 f., enc. espiral
○ Notas gerais :	Orientador:
○ Notas de tese:	Trabalho apresentado na disciplina de Direito Tributário II - Professor Sacha Calmon Navarro Coêlho
○ Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; referências bibliográficas: p. 100-101
○ Sumário:	Colocação problema classificatório dogmática jurídica Classificação tipos tributários Estudos sobre a EC 42/03 Leis 10.637/02 e 10.833/03 Receitas públicas uma breve abordagem Classificações doutrinárias Tributo como gênero das receitas públicas Classificação dos tributos de acordo com a ciência das finanças Impostos Princípios clássicos sobre o imposto Justiça do imposto - teoria dos impostos Definições sobre o imposto direto e indireto e bitributação Imposto real, pessoal e semi pessoal Taxas - origem da taxa Conceito atual Limitação constitucional das taxas Alguns aspectos das taxas Taxa, imposto e contribuição de melhoria Taxa e preço público Taxa e preço público - pedágio Contribuição de melhoria Esboço histórico e doutrinário Evolução legislativa Vicissitudes constitucionais Atual disciplina constitucional Contribuições parafiscais Parafiscalidade no direito comparado Parafiscalidade no direito pátrio Conceito da parafiscalidade Contribuições parafiscais: identidade e natureza jurídica Classificação das contribuições Extrafiscalidade Nova sistemática cobrança PIS e COFINS com base princípio não cumulatividade O princípio da não cumulatividade Sistemática PIS e COFINS ditos não cumulativos - panorama geral Inexistência de verdadeira não-cumulatividade do PIS e COFINS Invalidade da nova sistemática de apuração do PIS/COFINS em face ao art. 246 da CR/88
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO TRIBUTÁRIA PIS COFINS TRABALHO ACADÊMICO
○ Tombo(s):	001643
SCH00001629

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