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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001626)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	343:336.22 E361c 2. ed
Autoria - Pessoal :	Eisele, Andreas.
Título:	Crimes contra a ordem tributária / Andreas Eisele.
Imprenta:	São Paulo: Dialética, 2002
Paginação:	287 p
Edição:	2. ed
ISBN:	85-7500-055-1
Notas gerais :	Inclui os crimes contra a seguridade social, artigos 168-A e 337-A do Código Penal; Edição revista, atualizada e ampliada
Notas de conteúdo:	Inclui indice: p. 275-280; bibliografia: p. 281-287
Sumário:	Direito penal - parte geral Introdução Aplicação da lei penal Teoria do crime Culpabilidade Sanção penal Extinção da punibilidade Direito penal - parte especial Direito processual penal Inquérito policial Ação penal Jurisdição e competência Questões prejudiciais Medidas assecuratórias - provas Prisão preventiva Fiança - habeas corpus Crimes de menor potencial ofensivo
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO INFRAÇÃO TRIBUTÁRIA DIREITO PENAL BRASIL CONTRAVENÇÃO FISCAL SANÇÃO ADMINISTRATIVA CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA SANÇÃO TRIBUTÁRIA
Tombo(s):	001640
SCH00001626

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