Resultado da consulta
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| Material | Detalhes (SCH00001598) |
| Tipo de material : | T - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | (043)349:336.225.68 D812i |
| Autoria - Pessoal : | Duarte Filho, Paulo César Teixeira. |
| Autoria Sec - Pessoal: | Coêlho, Sacha Calmon Navarro. |
| Autoria Sec - Ent Coletiva: | Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito. |
| Título: | Infrações e sanções tributárias: a importancia de um juízo proporcionalidade / Paulo César Teixeira Duarte Filho; orientação de Sacha Calmon Navarro Coêlho. |
| Imprenta: | , 2004 |
| Paginação: | 59 f., enc. espiral |
| Notas gerais : | Orientador: Sacha Calmon Navarro Coêlho |
| Notas de tese: | Monografia (bacharel) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2004 |
| Notas de conteúdo: | Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 56-59 |
| Sumário: | Digressão prévia sobre coação, coerção e sanção Das infrações e sanções fiscais O princípio da proporcionalidade e sua estrutura Como contra - medida ao poder estatal sancionatório |
| Descritores: | DIREITO TRIBUTÁRIO SANÇÃO TRIBUTÁRIA MONOGRAFIA |
| Tombo(s): | 001611 |
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