Resultado da consulta

FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001598)
○ Tipo de material :	T        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	(043)349:336.225.68 D812i
○ Autoria - Pessoal :	Duarte Filho, Paulo César Teixeira.
○ Autoria Sec - Pessoal:	Coêlho, Sacha Calmon Navarro.
○ Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
○ Título:	Infrações e sanções tributárias: a importancia de um juízo proporcionalidade / Paulo César Teixeira Duarte Filho; orientação de Sacha Calmon Navarro Coêlho.
○ Imprenta:	, 2004
○ Paginação:	59 f., enc. espiral
○ Notas gerais :	Orientador: Sacha Calmon Navarro Coêlho
○ Notas de tese:	Monografia (bacharel) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2004
○ Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 56-59
○ Sumário:	Digressão prévia sobre coação, coerção e sanção Das infrações e sanções fiscais O princípio da proporcionalidade e sua estrutura Como contra - medida ao poder estatal sancionatório
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO SANÇÃO TRIBUTÁRIA MONOGRAFIA
○ Tombo(s):	001611
SCH00001598

---

InfoISIS - WEBSERVICE #
Developed by InfoISIS Ltda

Você pode ainda: