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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001582)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.22 F676m
Autoria - Pessoal :	Fonseca, Maria Juliana de Almeida.
Autoria Sec - Pessoal:	Derzi, Misabel Abreu Machado.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Título:	Manifestações de consumo geradoras de conflitos de competência tributária entre os estados membros e municípios do estado federal brasileiro: ICMS e ISSQN / Maria Juliana de Almeida Fonseca; orientação de Misabel Abreu Machado Derzi.
Imprenta:	, 2004
Paginação:	170 f., enc
Notas gerais :	Orientadora: Misabel Abreu Machado Derzi
Notas de tese:	Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2004
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 159-170; errata anexada no verso do abstract
Sumário:	Manisfestações consumo geradoras de conflitos De competência tributária entre os estados Membros e municípios no estado federal brasileiro ICMS - ISSQN Evolução histórica da distribuição de competências tributárias no Brasil Formação do Estado Federal brasileiro Repartição de competências tributárias em face da Constituição de 1988 Normas e princípios a serem obedecidos por evitarem conflitos Hipótese de incidência tributária na norma jurídica - aspectos relevantes Manifestações consumo geradoras conflitos de competência tributária Entre estados - membros e municípios - ICMS ou ISS Aplicação das normas existentes no ordenamento jurídico brasileiro Desnecessidade de unificar o ICMS e o ISS Para dirimir os conflitos de competência tributária no Brasil entre estados membros
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO ICMS ISSQN CONFLITO DE COMPETÊNCIA SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASIL DISSERTAÇÃO
Tombo(s):	001595
SCH00001582

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