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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001577)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.226.4 I861
Título:	ISS: Lei complementar 116/2003 / organização de Marcelo Magalhães Peixoto e Ives Gandra da Silva Martins.
Imprenta:	Curitiba: Juruá Editora, 2004
Paginação:	670 p
ISBN:	85-362-0713-2
Sumário:	Aspectos relevantes d nova lei do ISS Breves notas sobre LC 116/03 Cláusulas gerais : os limites da taxatividade ISS base de cálculo e não - cumulatividade ISS local em que é devido o tributo Responsabilidade tributária do tomador do serviço Definição limites competência tribut.em mat. industrialização Por encomenda à luz da LC 116/ 03 O velho problema da função da LC na regulamentação do ISS A LC 116/03 e a tributação da construção civil Das funções diferenciadas pelos serviços de ensino superior Inconstitucionalidades da lei do município de São Paulo Tributação das sociedades uniprofissionais mudou com a nova LC? ISS e exportação e importação de serviços Fato gerador e o aspecto espacial do ISS ISS das sociedades de profissionais e a Lei Complementar 116/03 ISS e o local da prestação de serviços Subsistência da tributária per capita dos profissionais liberais Suas sociedades após a LC 116/03 - Dr. Igor Mauler Operações arrendamento mercantil Leasing e a questão incidência do ISS de qualquer natureza Critério espacial do ISS e LC 116/03 ISS e cessão de direitos Requisitos e impedimentos pelo manejo legislativo da técnica substituição tributária Emenda constitucional 37/02 Renúncias fiscais do ISS e a LC 116/03 Importação e exportação de serviços Uma análise a partir da constituição Comentários à lista de serviços anexa à lei complementar ISS e LC 116/03 locação de bens cessão de direitos e atividades meio O ISS e a locação a cessão de direito de uso e congêneres ISS sobre serviços prestados por não residentes Tratados internacionais em matéria tributária Tendências internacionais sobre prestação de serviço e inovações da LC
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO ISS LC 116/2003
Tombo(s):	001590
SCH00001577

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