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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001576)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL- BH
Classificação :	349:336.226.4 I861 v.v. 2
Autoria Sec - Pessoal:	Tôrres, Heleno Taveira (Coord. e Org.).
Título:	Imposto Sobre Serviços - ISS na Lei Complementar n. 116/03 e na Constituição / coordenação e organização de Heleno Taveira Tôrres.
Imprenta:	São Paulo: Editora Manole, 2004
Paginação:	596 p
Volume:	v. 2
Série/Coleção:	Barão de Ramalho, 2; Coleção de Direito Tributário, 2
ISBN:	85-204-2220-9
Notas gerais :	Série Barão de Ramalho, conta com obras em todas áreas do direito. Dividida em coleções, cada área buscará colaborar com a renovação da ciência do direito, de forma didática e com temas específicos e atuais, desenvolvidos em conjunto ou isoladamente, mediante a coordenação de jurista consagrado e a organização de membros do IASP ou da Comissão de Novos Advogados CNA - IASP; 01 Exemplar em BH e 01 em SP
Sumário:	Reflexões sobre mudanças BORGES, José Souto Maior. Aspectos fundamentais da competência municipal para instituir o ISS. p. 3 DERZI, Misabel Abreu Machado. O aspecto espacial do imposto municipal sobre serviços. p. 53 MARTINS, Ives Gandra da Silva. O local de prestação de serviços no Decreto-lei 406/68 e LC 116/2003. p. 85 MELLO, Linneu de Albuquerque. O aspecto espacial do ISS na LC 116/2003. p. 101 CATÃO, Marcos André Vinhas; REDENSCHI, Ronaldo. Conflito espacial de competências - conceito de estabelecimento e possibilidade de atribuição de responsabilidade tributária do ISS DALLAZEM, Dalton Luiz. Responsabilidade tributária e do ISS. p. 149 ALVES, Anna Emília Cordelli. A base de cálculo do ISS. p. 173 GRUPENMACHER, Betina Treiger. A base de cálculo do ISS. p. 191 HOFFMANN, Suzy Gomes. Os limites entre o ISS. p. 211 MOUSSALLEM, Tárek Moysé; CAMPOS JR., Ricardo Álvares da Silva. A base de cálculo do ISS: o preço do serviço. p. 231 Os limites entre o ISS e o ICMS: a LC n. 113/2003 em face ao decreto Lei n.406 de 1968 e as leis complementares relativas ao ICMS. p. 253 A LC 116/2003 em face do Decreto-Lei nº 406/68 As leis complementares relativas ao ICMS TÔRRES, Heleno Taveira. Pretações de serviços provenienters do exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior. p. 279 Lista de serviços: análise crítica MELO, José Eduardo Soares de. Inconstitucionalidade da LC nº 116/2003. p. 301 CHIESA, Clésio. Inconstitucionalidade da LC nº 116/2003. p. 327 CARRAZZA, Roque Antonio. Inconstitucionalidade ítens 21 e 21.1, da lista de serviços anexa LC n. 116/2003. p. 351 COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. ISS sobre serviços prestados em regime de delegação de serviço público. p. 369 REZENDE, Condorcet; BRIGAGÃO, Gustavo; SOUZA, Alisson Carvalho de. A Base de cálculo do ISS devido pelas sociedades profissionais. p. 397 DENARI, Zelmo. O ISS e as sociedades de serviços profissionais. p. 419 ESTEVES, Maria do Rosário. O ISS das sociedades profissionais: análise da LC n. 116/2003. p. 431 FISCHER, Octávio Campos. A tributação dos serviços de registros públicos cartorários e notariais. p. 453 PISCITELLI, Tathiane dos Santos; IZELLI, Anna Flávia de Azevedo. Os Serviços provedores de acesso à internet e a LC 116/2003. p. 489 TÔRRES, Helena Taveira. Cooperativas de trabalho e planos de saúde na LC 116/2003. p. 559 MACHADO, Hugo de Brito. Conceito serviço e algumas modalidades listadas no anexo da LC 116/2003. p. 559
Descritores:	LEI COMPLEMENTAR N. 116, DE 31 DE JUHO DE 2003 ISS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS LEGISLAÇÃO IASP INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO
Tombo(s):	001589
SCH00001576

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