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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001573)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.22:342.924 A485m
Autoria - Pessoal :	Amaral, Paulo Adyr Dias do.
Autoria Sec - Pessoal:	Coêlho, Sacha Calmon Navarro .
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Título:	Motivação do ato administrativo de lançamento: subsunção do fato à norma. Dever de prova / Paulo Adyr Dias do; orientação de Sacha Calmon Navarro Coêlho .
Imprenta:	, 2004
Paginação:	180 f., enc
Notas gerais :	Orientador: Sacha Calmon Navarro Coêlho
Notas de tese:	Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2004
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 175-180
Sumário:	Introdução teórico - metodológica A variável independente - segurança jurídica no Brasil Aspectos históricos de sua evolução em matéria tributária No princípio era o caos O atraso brasileiro Evolução da segurança jurídica Premissas básicas Direito tributário e direito administrativo A unidade fundamental do direito Necessidade de unificação da linguagem Procedimento e processo administrativo tributário Motivação do ato administrativo de lançamento Teoria dos motivos determinantes Presunção de legitimidade do ato adm. uma falsa premissa Ato adminitrativo de lançamento. Existência e validade A distinção entre motivo e motivação Peculiaridade do lançamento tipicidade ou especificação conceitual Reflexos deste traço na motivação Invalidade do ato adm. por vício relativo ao motivo Boa - fé contratual : a verdadeira presunção Lançamento e garantia do contraditório Crédito tributário não contencioso Provas Prova e elisão fiscal Necessidade de elaboração de nova regra em torno da prova no dpt Ônus da prova ou dever de investigação Estrutura da regra probatória uma proposta Meios de prova presunções , indícios e ficções
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO DISSERTAÇÃO
Tombo(s):	001586
SCH00001573

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