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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001565)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.225.3 E371d
Autoria - Pessoal :	Elali, André de Souza Dantas.
Título:	Depósito tributário: faculdade do contribuinte / André de Souza Dantas Elali.
Imprenta:	Curitiba: Editora Juruá, 2003
Paginação:	99 p
ISBN:	85-362-0582-2
Notas gerais :	Inclui bibliografia: p. 93-96; índice alfabético: p. 97-99
Sumário:	Aspectos determinantes do direito tributário O direito e o tributo O sistema jurídico brasileiro Os limites ao poder de tributar como garantias do contribuinte Obrigação e crédito tributário A importância dos termos obrigação e crédito tributário Sua relação com o tema A obrigação tributária As espécies de obrigação tributária Crédito tributário e sua distribuição em relação à obrigação tributária Formas de constituição do crédito tributário Aspectos fundamentais sobre a extinção e exclusão do crédito tributário Da suspensão e da exigibilidade A extinção do crédito tributário A exclusão do crédito tributário A suspensão da exigibilidade do crédito tributário Aspectos fundamentais sobre o depósito tributário Teoria e prática do depósito tributário Admissibilidade do depósito tributário nos processos administrativos e judicial e seus efeitos Distinção prática entre processo e procedimento Idéia de voluntariedade do depósito administrativo no processo administrativo Inconstitucionalidade da exigência depósito para o acesso ao judiciário - a não aplicação do artigo 38 da LEF por completa antinomia à regra constitucional Momento do depósito no processo tributário administrativo e judicial Seus efeitos após a lide e a necessidade de sobre a integralidade em dinheiro Teorias a respeito da admissibilidade do depósito tributário no processo judicial Críticas à lei federal 9703 / 98
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO CONTRIBUINTE
Tombo(s):	001578
SCH00001565

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