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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001542)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	342(81) C689d
Autoria - Pessoal :	Lessa, Pedro 1859-1921.
Título:	Do poder judiciário / Pedro Lessa, prefácio de Roberto Rosas.
Imprenta:	Brasília: Senado Federal, Conselho editorial, 2002-3
Paginação:	435 p
Série/Coleção:	Coleção História Constitucional Brasileira
Notas gerais :	Foto ilustrativa 'Aposse do Dr. José Linhares, presidente do Supremo Tribunal Federal, na presidência da República, a 30 de outubro de 1945, abria uma nova fase na história do Brasil. No ano seguinte, o General Dutra, eleito assumia o poder, e oito meses depois era promulgada a Constituição. Primeira página
Notas de conteúdo:	Inclui índice: p. [I] - V
Sumário:	Natureza do poder judiciário O poder judiciário segundo o direito público federal Não perde a natureza de poder político, por ser nomeado pelo executivo Dualidade da justiça, seus inconvenientes Necessidade de duas ordens de jurisdição Consequente dualidade das normas processuais Linha divisória entre o direito substantivo e o adjectivo Sentido da expressão juízes e tribunais Número de juízes do STF Vitalicidade dos juízes Por quem são julgados os ministros do STF nos crimes de responsabilidade Não tem cabimento o julgamento pelo Senado em todos os crimes de responsabilidade Eleição pelo STF do seu presidente e vice presidente Deve o procurador geral da república ser membro do STF? Justiça comum e justiça de exeção no direito público federal Competência originária e privativa do STF Julgamento do presidente da republica Processo e julgamento dos ministros diplomáticos Processo e julgamento das causas e conflitos entre união e estados Que é uma questão política ? As questões de limites entre Estados da União não são quetões políticas Podem suscitar-se conflito entre governo da União e o conselho municipal do Distrito Federal? Litigios e reclamações entre nações estrangeiras e União ou Estados STF juga em grau de recurso, e em segunda instância Processo e o julgamento da ação rescisória Revisão criminal segundo constituição Revisão das sentenças sobre contravenções Do recurso extraordinário Ação e defesa fundadas em disposições constitucionais Poder judiciário não anula a lei inconstitucional apenas deixa aplicá-la ao caso judicial
Descritores:	DIREITO CONSTITUCIONAL PODER JUDICIÁRIO BRASIL
Tombo(s):	001555
SCH00001542

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