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| Material | Detalhes (SCH00001530) |
| Tipo de material : | T - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | (043)349:336.201 G588j |
| Autoria - Pessoal : | Godoi, Marciano Seabra de. |
| Autoria Sec - Pessoal: | Derzi, Misabel Abreu Machado. |
| Autoria Sec - Ent Coletiva: | Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito. |
| Título: | Justiça, igualdade e direito tributário / Marciano Seabra de Godoi; orientação de Misabel Abreu Machado Derzi. |
| Imprenta: | , 1999 |
| Paginação: | 389 f., enc. espiral |
| Notas gerais : | Orientadora: Misabel Abreu Machado Derzi |
| Notas de tese: | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 1999 |
| Notas de conteúdo: | Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 383-389 |
| Sumário: | Monografia Breve preparação ao enfrentamento jurídico do tema da igualdade Ceticismo kelseniano, a teoria da justiça de Rawls A teoria discursiva de Habermas Teoria da igualdade distributiva de Dworkin A justiça para Kelsen O conceito de justiça forma construído por Chaim Perelman Crítica da teoria pura do direito e sua visão da justiça e igualdade A teoria da justiça de John Rawls Teoria discursiva do direito Jurgen Habermas Igualdade distributiva para Ronald Dworkin Conclusão parcial a viabilidade A funcionalidade e o conteúdo mínimo de uma teoria filosófica da igual O princípio constitucional da igualdade - aspectos fundamentais Distinção entre regras e princípios jurídicos - Dworkin e Alexy O princípio da igualdade no modelo normativo de Alexy Igualdade e diretividade constitucional para Canotilho A doutrina de Konrad hesse sobre igualdade Posição de alguns autores brasileiros Crítica ao modelo normativo de Alexy Proposta de enfoque sobre o princípio da igualdade O princípio constitucional da igualdade tributária Mirada histórica sobre a evolução das finanças públicas Igualdade e capacidade contributiva Igualdade proporcionalidade e progressividade Judicial review e igualdade tributária; aproximação inicial Proibição do arbítrio |
| Descritores: | DIREITO TRIBUTÁRIO PRINCÍPIO DA IGUALDADE IGUALDADE CONTRIBUTIVA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DISSERTAÇÃO |
| Tombo(s): | 001542 |
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