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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001530)
○ Tipo de material :	T        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	(043)349:336.201 G588j
○ Autoria - Pessoal :	Godoi, Marciano Seabra de.
○ Autoria Sec - Pessoal:	Derzi, Misabel Abreu Machado.
○ Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
○ Título:	Justiça, igualdade e direito tributário / Marciano Seabra de Godoi; orientação de Misabel Abreu Machado Derzi.
○ Imprenta:	, 1999
○ Paginação:	389 f., enc. espiral
○ Notas gerais :	Orientadora: Misabel Abreu Machado Derzi
○ Notas de tese:	Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 1999
○ Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 383-389
○ Sumário:	Monografia Breve preparação ao enfrentamento jurídico do tema da igualdade Ceticismo kelseniano, a teoria da justiça de Rawls A teoria discursiva de Habermas Teoria da igualdade distributiva de Dworkin A justiça para Kelsen O conceito de justiça forma construído por Chaim Perelman Crítica da teoria pura do direito e sua visão da justiça e igualdade A teoria da justiça de John Rawls Teoria discursiva do direito Jurgen Habermas Igualdade distributiva para Ronald Dworkin Conclusão parcial a viabilidade A funcionalidade e o conteúdo mínimo de uma teoria filosófica da igual O princípio constitucional da igualdade - aspectos fundamentais Distinção entre regras e princípios jurídicos - Dworkin e Alexy O princípio da igualdade no modelo normativo de Alexy Igualdade e diretividade constitucional para Canotilho A doutrina de Konrad hesse sobre igualdade Posição de alguns autores brasileiros Crítica ao modelo normativo de Alexy Proposta de enfoque sobre o princípio da igualdade O princípio constitucional da igualdade tributária Mirada histórica sobre a evolução das finanças públicas Igualdade e capacidade contributiva Igualdade proporcionalidade e progressividade Judicial review e igualdade tributária; aproximação inicial Proibição do arbítrio
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO PRINCÍPIO DA IGUALDADE IGUALDADE CONTRIBUTIVA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DISSERTAÇÃO
○ Tombo(s):	001542
SCH00001530

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