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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001529)
○ Tipo de material :	T        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	(043)349:336.221.24 F683g
○ Autoria - Pessoal :	Fontes, Rodrigo de Oliveira Bueno Queiroz.
○ Autoria Sec - Pessoal:	Maneira, Eduardo.
○ Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
○ Título:	A gênese do poder de tributar e a competência tributária dos Territórios Federais / Rodrigo de Oliveira Bueno Queiroz Fontes; orientador Eduardo Maneira.
○ Imprenta:	, 2001
○ Paginação:	54 f., enc. espiral
○ Notas gerais :	Orientador: Eduardo Maneira
○ Notas de tese:	Monografia (bacharel) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2001
○ Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; referências bibliográficas: p. 53-54
○ Sumário:	Introdução ao tema Justificativa da pesquisa Desenvolvimento do tema Evolução institutos território e representação Federalismo e territórios na América Latina Territórios Federais no Brasil: histórico e evolução Novas competências e formatação dos territórios Organograma resumido dos territórios Abordagem weberiana de representação e tributação Princípios clássicos de tributação Formas de competência tributária residual e especial
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO TRIBUTO PRINCÍPIO TRIBUTÁRIO TERRITÓRIOS FEDERAIS BRASIL MONOGRAFIA
○ Tombo(s):	001541
SCH00001529

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