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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001511)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.226.46 C695p 1. ed
Autoria - Pessoal :	Coêlho, Sacha Calmon Navarro.
Autoria Sec - Pessoal:	Derzi, Misabel Abreu Machado.
Título:	Pareceres: direito tributário da energia / Sacha Calmon Navarro Coêlho e Misabel Abreu Machado Derzi.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Forense, 2004
Paginação:	261 p
Edição:	1. ed
ISBN:	85-309-1891-6
Notas de conteúdo:	Índice sistemático: p. 259
Sumário:	ICMS sobre perdas técnicas e comerciais no fornecimento de energia elétrica Questões diversas sobre a tributação dos combustíveis PIS, COFINS e CIDE Questões diversas sobre a tributação dos combustíveis ICMS EC 33/01, a alíquota específica Questões diversas sobre a tributação dos combustíveis ICMS Emenda Constitucional 33/01 Parecer Opinião legal. A Imunidade do art. 149 parágrafo 2º I, da constituição sobre as receitas de exportação - Contribuições sociais e interventivas A tributação da energia elétrica pelo ICMS. Direito da distribuidora aos créditos decorrentes da entrada óleo diesel estabelecimento da geradora - usina termoelétrica. O caso do Estado do Acre Imunidade do ICMS à luz regime aduaneiro especial para a indústria do petróleo - Usina termoelétrica. O caso do estado do Acre REPETRO - Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens destinados às atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural Constitucionalidade dos encargos emergenciais instituídos pela lei 10438/02.
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO TRIBUTAÇÃO SETOR ELÉTRICO ENERGIA ELÉTRICA PARECER JURÍDICO REPETRO REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO E DE IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA E DE LAVRA DAS JAZIDAS DE PETRÓLEO E DE GÁS NATURAL
Tombo(s):	001523
SCH00001511

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