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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001507)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22(094.9) C828q
Autoria - Pessoal :	Côrtes, Guido Pinheiro.
Autoria Sec - Pessoal:	Bergi, José Osvaldo.
Título:	Quota de Contribuição do Café: Vícios de Inconstitucionalidade Originária / Guido Pinheiro Côrtes.
Imprenta:	Vitória: TRF 2ª Região, 2003
Paginação:	20 p
Sumário:	A quota de contribuição primitiva Instituição - Instrução n º 205/61 da Sumoc Vícios de inconstitucionalidade originária A quota do Dec. Lei 2295/86 Nova exação, diferente da quota da Instrução nº 205/61 da Sumoc Inocorrência de repristinação A quota leilão excesso de exercício da delegação de competência Quota de contribuição face à Emenda Constitucional nº 01 de 1969 Entendimento do Supremo Tribunal Federal
Descritores:	LEGISLAÇÃO JURISPRUDÊNCIA CAFÉ
Tombo(s):	001519
SCH00001507

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