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| Material | Detalhes (SCH00001506) |
| Tipo de material : | LI - Unidade: BBL-BH |
| Classificação : | 343.1(81) S914c 1. ed |
| Autoria - Pessoal : | Streck, Lenio Luiz. |
| Autoria Sec - Pessoal: | Feldens, Luciano. |
| Título: | Crime e constituição: a legitimidade da função investigatóriado Ministério Público / Lenio Luiz Streck e Luciano Feldens. |
| Imprenta: | Rio de Janeiro: Editora Forense, 2003 |
| Paginação: | 120 p |
| Edição: | 1. ed |
| ISBN: | 85-309-1956-4 |
| Notas de conteúdo: | Inclui bibliografia: p. [117]-120 |
| Sumário: | O falar dos textos e sua densidade político constitucional A - nova - função do Ministério Público diante do direito penal do estado democrático Ministério público e seu contexto político normativo Assunção constitucional do modelo de estado democrático de direito no Brasil Estado democrático de direito e direito penal: um enfoque constitucional do direito penal Papel ministério público no marco estado democrático de direito Posicionamento Supremo Tribunal Federal quanto ao poder investigatório do Ministério Público Fragilidade dos métodos ou cânones interpretativos Legitimidade histórica (SIC) da polícia para investigar descontextualização temporal e constitucional do problema Investigação criminal pelo Ministério Público: Exegese constitucional e legal Exegese constitucional e legal Condução de inquérito policial Realização de diligências investigatórias Da inexistência de monopólio da polícia para a realização de diligências investigatórias Investigações no âmbito do poder executivo Investigações no âmbito do poder legislativo Investigações no âmbito do poder judiciário Supremo Tibunal Federal depois do RHC 81326 DF e o reconhcimento acerca da não-exclusividade da investigação policial: avanço ou recuo? Busca novas definições necessidade da superação da tradição Compatibilidade investigação criminal do Ministério Público |
| Descritores: | DIREITO PENAL INVESTIGAÇÃO CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL BRASIL. MINISTÉRIO PÚBLICO |
| Tombo(s): | 001518 |
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