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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001444)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	349:336.22 X3t
○ Autoria - Pessoal :	Xavier, Alberto.
○ Título:	Tipicidade da tributação: simulação e norma antielisiva / Alberto Xavier.
○ Imprenta:	São Paulo: Dialética, 2001
○ Paginação:	175 p
○ ISBN:	85-7500-017-9
○ Notas de conteúdo:	Inclui índice sistemático: p. 159-162; bibliografia: p.163-175
○ Sumário:	Legalidade e tipicidade da tributação Garantia constitucional da tipicidade da tributação Violações ao princípio da tipicidade no plano da aplicação Conceito e espécies Simulação fiscal Distinção entre simulação negócio indiretto e negócio fiduciário Desconsideração do negócio simulado Simulação infração e crime contra a ordem tributária Pressupostos e fundamentos das normas gerais antielisivas Inconstitucionalidade de norma geral antielisiva
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO ELISÃO FISCAL TRIBUTAÇÃO NORMA ANTIELISIVA BRASIL
○ Tombo(s):	001456
SCH00001444

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