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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001440)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	339.923:336.22 F363s 3. ed
Autoria - Pessoal :	Fernandes, Edison Carlos .
Título:	Sistema tributário do Mercosul: o processo de harmonização das legislações tributárias / Edison Carlos Fernandes.
Imprenta:	São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001
Paginação:	342 p
Edição:	3. ed
ISBN:	85-203-2062-7
Notas gerais :	Edição revista, atualizada e ampliada
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. [232]-245; anexos: p. [247]-342
Sumário:	Fontes do direito tributário - Princípio da legalidade Tratado internacional como fonte do direito tributário Conceito e elementos do tratado internacional Sujeitos e objeto Fontes do direito : conceito e classificação Princípio da legalidade Integração tratados internacionais aos ordenamentos jurídicos dos Estados-membros do Mercosul Processo de validação do tratado internacional Integração tratados internacionais aos ordenamentos jurídicos estados Os tratados internacionais em matéria tributária Tratado de assunção Antecedentes Formação de um direito tributário comunitário Exemplo europeu direito comparado Harmonização legislativa e aspectos tributários Estrutura do mercosul protocolo de ouro preto Numeros do mercosul Art. 7º tratado de assunção dispositivo tributário Breve enfoque sistemas tributários dos estados membros do mercosul Sistemas jurídico tributário e pressão impositiva no mercosul Sistema tributário Argentino, Uruguaio, Paraguaio, Brasileiro Associados ao MERCOSUL Sistema tributário Boliviano, Chileno Controle dos preços de transferência Impactos dos ajustes preços nos blocos economicos Regras de preços de transferencia no MERCOSUL Preços de transferencia e a legislação tributária do MERCOSUL Controle de preços nas transações intrablocos Quadro comparativo da tributação sobre a renda Quadro comparativo da tributação geral sobre o consumo Harmonização dos encargos sociais Livre circulaçao de pessoas Encargos sociais no mercosul Direitos aduaneiros na legislação do MERCOSUL Programa de liberação comercial Tarifa externa comum e classificação tarifária das mercadorias Origem das mercadorias Regime geral de origem Regras gerais de origem não preferencial Normas de determinação de origem preferencial Valor aduaneiro das mercadorias Texto selecionado do código aduaneiro do MERCOSUL Disciplina das zonas francas no MERCOSUL Distinção entre institutos afins Zona franca Zonas franca e o processo de integração regional Disciplina convencional sobre as zonas francas no MERCOSUL Texto do décimo primeiro protocolo adicional Disciplina comunitária sobre dumping Conceito de dumping Normas antidumping Normas do MERCOSUL sobre dumping Dumping fiscal através dos impostos sobre o consumo Comércio comunitário e dumping fiscal Medidas compensatórias com relação a terceiros países Decisão 29/2000 Sistema impositivo na coordenação dos impostos gerais ao consumo Impostos específicos e impostos gerais ao consumo
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO MERCOSUL
Tombo(s):	001452
SCH00001440

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