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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001436)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.233 S733r
Autoria - Pessoal :	Spagnol, Werther Botelho.
Autoria Sec - Pessoal:	Derzi, Misabel Abreu Machado.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Título:	O regime jurídico constitucional aplicável às contribuições sociais / Werther Botelho Spagnol; orientação de Misabel Abreu Machado Derzi .
Imprenta:	, 2001
Paginação:	190 f., enc
Notas gerais :	Orientadora: Misabel Abreu Machado Derzi
Notas de tese:	Tese (Doutorado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2001
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p.185-190
Sumário:	Apontamentos necessários entendimento e definição de tributação Divisão em espécies Do tributo Das espécies tributárias Regime jurídico constitucional aplicável às contribuições sociais direito brasileiro Das contribuições sociais Limites formais à instituição de contribuições sociais Dos limites materiais à instituição de contribuições sociais Conclusões do trabalho
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL TRIBUTO TESE
Tombo(s):	001448
SCH00001436

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