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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001428)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.225 P712
Autoria Sec - Pessoal:	Amaral, Gilberto Luiz do (Coord.).
Título:	Planejamento tributário e a norma geral antielisão / coordenação de Gilberto Luiz do Amaral.
Imprenta:	Curitiba: Editora Juruá, 2002
Paginação:	165 p
ISBN:	85-362-0312-9
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia em notas de rodapé; índice alfabético: p. 161-165
Sumário:	UTUMI, Ana Cláudia Akie.: Planejamento tributário e a medida provisória 66/2002. p. 11 ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Notas sobre o sentido e o alcance das normas antielisivas art.13 a 19 medida provisória 66, de 2002. p. 23 AMARAL, Gilberto Luiz do. Aplicação da norma geral antielisão no Brasil. p. 45 MUNIZ, Ian de Porto Alegre; JESUS, Fernando Bonfá de. Tipicidade cerrada versus norma antielisiva. p. 63 MARTINS, Ives Gandra da Silva. Inconstitucionalidade da norma antielisão. p. 75 FOLMANN, Melissa. Mp 66/2002 manutenção do critério interpretação econômica do direito tributário. p. 85 VAZ, Paulo César Ruzisca. Elisão e evasão fiscal. p. 101 BACCARO, Renato Fernandes. Os preços de transferencia e lei complementar 104/2001. Da obrigatoriedade de apuração efetiva margem de lucro. p. 115 LOPES, Rodrigo Fernando de Freitas. A nova figura dissimulação instituída pela Lei complementar 104/2001 e pela medida provisária 66/2002. É norma tipificadora de crimes a ordem tributária? p. 127 STAHAL, Sidney. Elementos de idenfificação do ato elisivo ante a nedida provisória 66/2002. p. 147
Descritores:	PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ELISÃO FISCAL NORMA ANTIELESÃO
Tombo(s):	001440
SCH00001428

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