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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001419)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.225.64 M672r
Autoria - Pessoal :	Miranda, Carlos Gustavo de Souza.
Autoria Sec - Pessoal:	Maneira, Eduardo.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais.
Título:	Responsabilidade dos sócios / Carlos Gustavo de Souza Miranda; orientação de Eduardo Maneira .
Imprenta:	, 2003
Paginação:	55 f., enc. espiral
Notas gerais :	Orientador: Eduardo Maneira
Notas de tese:	Monografia - Unviersidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2003
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 54-55
Sumário:	Contribuinte e responsável; diferenças A responsabilidade do CTN imprecisões terminológicas Direito de regresso do responsável em relação ao contribuinte Natureza jurídica, responsabilidade, art. 134 solidária ou subsidiária ? Sociedade por quotas de responsabilidade limitada Natureza jurídica Aplicabilidade ou não do art. 134 do CTN Natureza jurídica do art. 135 solidária, subsidiária ou exclusiva? Infração à lei; aspectos relevantes Ausência nome do responsável no título executivo extrajudicial Prazo prescricional marco inicial Necessidade de citação do réu em procedimento administrativo
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO PÚBLICO LEGISLAÇÃO BRASIL MONOGRAFIA
Tombo(s):	001430
SCH00001419

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