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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001417)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.225 F676e
Autoria - Pessoal :	Fonseca, Cristina Lopes Cançado.
Autoria Sec - Pessoal:	Maneira, Eduardo.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais.
Título:	Elisão fiscal e a Lei Complementar 104/2001 ante o sistema constitucional brasileiro / Cristina Lopes Cançado Fonseca; orientação de Eduardo Maneira.
Imprenta:	, 2003
Paginação:	41 f., enc.
Notas gerais :	Orientador: Eduardo Maneira
Notas de tese:	Trabalho - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2003
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; referências bibliográficas: p. 37-41
Sumário:	A Lei Complementar 104 de 10 de janeiro de 2001 Conceitos preliminares Evasão fiscal x elisão fiscal Interpretação econômica Simulação / dissimulação Parágrafo único introduzido art. 116 do CTN pela Lei Complementar 104 - norma antievasão Incompatibilidade norma geral antielisiva com o ordenamento jurídico brasileiro Tentativa de regulamentação
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ELISÃO FISCAL LEGISLAÇÃO BRASIL MONOGRAFIA
Tombo(s):	001428
SCH00001417

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