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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001415)
○ Tipo de material :	T        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	(043)349:336.22 C355s
○ Autoria - Pessoal :	Castro, Renata Milward de .
○ Autoria Sec - Pessoal:	Coêlho, Sacha Calmon Navarro.
○ Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
○ Título:	A substituição tributária progressiva e o direito ao ressarcimento do valor pago a maior / Renata Milward de Castro; orientação de Sacha Calmon Navarro Coêlho.
○ Imprenta:	, 2003
○ Paginação:	52 f., enc. espiral
○ Notas gerais :	Orientador: Sacha Calmon Navarro Coêlho
○ Notas de tese:	Monografia - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2003
○ Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 50-52
○ Sumário:	Sujeito passivo da obrigação tributária Responsabilidade tributária Substituição tributária Substituição tributária progressiva e introdução ordenamento jurídico brasileiro Direito à restituição do valor pago a maior Princípios relacionados ao direito ao ressarcimento Posição tribunais pátrios Recursos especial 9.776 ação direta de inconstitucionalidade 1851
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO TRIBUTO OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA LEGISLAÇÃO BRASIL MONOGRAFIA
○ Tombo(s):	001426
SCH00001415

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