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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001401)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 C689 v.v. 5 t.2
Autoria Sec - Pessoal:	Rios, Rodrigo Sánchez; Marins, James; Ribeiro, André; Bochenek, Antônio César; Gubert, Pablo Andrez Pinheiro (Colab.).
Título:	Coleção tributação em debate: tributação e processo / coordenação de James Martins; colaboração de Rodrigo Sánches Rios, James Marins, Andre[e Ribeiro, Antônio César Bochenek e Pablo Andresz Pinheiro Gubert.
Imprenta:	Curitiba: Editora Juruá, 2002
Paginação:	165 p
Volume:	v. 5 t.2
Série/Coleção:	Coleção Tributação em debate, v. 5
ISBN:	85-362-0335-8
Notas gerais :	Parte de 6 volumes, divididos em cinco livros (o último com dois volumes), sempre que possível monetemáticos:; I - Tributação e Tecnologia; II - Tributação e Meio Ambiente; III - Tributação e Antielisão; IV - Tributação e Sigilo Bancário & Tributação e Terceiro Setor; V - Tributação e Processo Judicial/Tributação e Processo Administrativo
Notas de conteúdo:	Inclui índice alfabético: p. [163]-165
Sumário:	Rodrigo Sánchez Rios: O REFIS e a suspensão da pretensão punitiva do Estado OS intitutos penais contidos no art. 15 da Lei 9964/ 00 A suspensão da pretensão punitiva James Marins: Apontamentos sobre procedimentos e processo tributário Consequências práticas oriundas art. 170-A do CTN A tutela antecipada em face Fazenda Pública Direito contribuinte em optar para compensação ou restituição As inovações trazidas pelos juizados especiais federais As 'microreformas' no CPC e seus reflexos no dirireiot processual tributário Aspectos jurisprudenciais da execução fiscal Antônio César Bochenek: Ações diretas em matéria tributária Ação direta de inconstitucionalidade a ação declaratória de constitucionalidade Arguição de descumprimento de preceito fundamental Pablo Andrez Pinheiro Gubert: Ações coletivas direito processual tributário Mandado de segurança coletivo Ação civil pública Ação popular André Ribeiro: Processo administrativo fiscal: regime jurídico do Decreto 70.235/1972 Importância do tema Noções introdutórias Atos e termos processuais Prazos Procedimentos Competência Julgamento em primeira instância Julgamento em segunda instancia Eficácia e execução das decisões Nulidades e intervenção do poder judiciário
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO PROCESSO TRIBUTÁRIO
Tombo(s):	001412
SCH00001401

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