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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001398)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.226 H519t
Autoria - Pessoal :	Henriques, Guilherme de Almeida.
Título:	A tributação sobre o comércio interestadual / Guilherme de Almeida Henriques.
Imprenta:	São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2011
Paginação:	157 p
ISBN:	85-7674-554-2
Notas de conteúdo:	Inclui notas explicativas e bibliografia em notas de rodapé; referências bibliográficas: p. 153-157
Sumário:	Histórico O federalismo nos Estados Unidos da América O federalismo no Brasil O federalismo na Alemanha O princípio da Unidade Federativa O princípio da unidade federativa na Constituição brasileira de 1988 O princípio da unidade federativa na Constituição norte-americana A tributação do comércio interestadual no Brasil O imposto sobre produtos industrializados (IPI) O imposto sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) A tributação do comércio interestadual nos EUA O princípio da unidade federativa na jurisprudência da Suprema Corte norte-americana Leloup vs. Porto f Mobile, 127 U.S. 640 (1988) U.S. Express Company vs. Minnessota, 223 U.S. 335 (1912) Western Live Stock vs. Bureau of Reneveu, 303 U.S. 250 (1938) Complete auto transit, incorporation vs. Brady, 430 U.S. 274 (1977) Quill corporation vs. North Dakota, 504 U.S. 298 (1992) O princípio da unidade federativa na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Ação direta de inconstitucionalidade nº 128-1 Agravo regimental em recurso extraordinário nº 167.034-7 Ação direta de inconstitucionalidade nº 2.021-8 Recurso extraordinário nº344.331-3 Ação declaratória de constitucionalidade nº 5-2 Apontamentos comparativos dos sistemas tributários
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO TRIBUTO ESTADUAL
Tombo(s):	001409
SCH00001398

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