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Material Detalhes (SCH00001370)
Tipo de material : T     - Unidade: BBL-BH
Classificação : (043)349:336.22:004.8
A485i

Autoria - Pessoal : Amaral, Paulo Adyr Dias do.
Autoria Sec - Pessoal: Coêlho, Sacha Calmon Navarro.
Autoria Sec - Ent Coletiva: Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Título: Intributabilidade dos serviços de provedor de acesso à internet / Paulo Adyr Dias do Amaral; Orientação de Sacha Calmon Navarro Coêlho .
Imprenta: , 2001
Paginação: 24 f., enc. espiral
 
Notas gerais : Orientador: Sacha Calmon Navarro Coêlho
Notas de tese: Monografia (mestrado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2001
Notas de conteúdo: Inclui notas de rodapé; bibliogrtafia: p. 24
Sumário: A internet e suas origens
A natureza jurídica dos serviços de provedor de acesso à internet
Impossibilidade tributação serviços prestados pelo provedor acesso internet
Impossibilidade de tributação pelo ICMS, e pelo ISS
 
Descritores: DIREITO TRIBUTÁRIO
INTERNET
ICMS
ISS
LEGISLAÇÃO
BRASIL
MONOGRAFIA

Tombo(s): 001380
 
SCH00001370


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