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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001358)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.22 P314l
Autoria - Pessoal :	Patrus, Lúcia Helena Martini.
Autoria Sec - Pessoal:	Santiago, Igor Mauler.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Faculdade de Direito Milton Campos, Faculdade de Direito.
Título:	Limites da exeção de pré executividade em matéria tributária / Lúcia Helena Martini Patrus; orientação de Igor Mauler Santiago.
Imprenta:	, 2004
Paginação:	67 f., enc. espiral##
Notas gerais :	Orientador: Igor Mauler Santiago##
Notas de tese:	Monografia - Faculdade de Direito Milton Campos, Faculdade de Direito, 2004
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. 66-67
Sumário:	Introdução 1. A exceção de pré-executividade 2. A exceção de pré-executividade e a Lei 6.830/80 3. Cognição e contraditório no processo de execução 4. Breve histórico da exceção de pré-executividade no direito brasileiro 5. Terminologia 6. Procedimento 7. Hipóteses de cabimento Ausência de pressupostos processuais e condições da ação Pressupostos processuais Condições da ação Legitimidade Ad Causam Interesse de agir Possibilidade jurídica do pedido Possibilidade de comprovação de plano do alegado 8. Matéiras suscetíveis de agruição Hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário Causas extintivas do crédito tributário Nulidade da Certidão de Dívida Ativa Vícios no processo tributário administrativo Ausência dos requisitos legaias 9. A questão da responsabilidade do sócio gerente 10. O entendimento dos tribunais Conclusão
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO NULIDADE
Tombo(s):	001368
SCH00001358

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