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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001349)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	347.953 T388a
Autoria - Pessoal :	Theodoro Júnior, Humberto.
Título:	Ação rescisória - matéria tributária, decisão incidental do STF - Proclamação de constitucionalidade de lei anteriormente havida como constitucional - Descabimento da rescisão / Humberto Theodoro Júnior.
Imprenta:	, 1997
Paginação:	44 p
Notas gerais :	Processamento técnico virtual * ; Publicação em cópia xerox e encadernação em espiral
Sumário:	Intróito O caso ' sub examine ' A ofensa à Lei Federal e a excepcionalidade da ação rescisória O STF e a interpretação da súmula n. 343 A doutrina atual sobre o tema em debate O momento da aferição do dissídio interpetativo A eficacia 'ex nunc' da rescisória no caso de interpretação constitucional Inovadora em tema de direito tributário síntese dissidio jurisprudência
Descritores:	PROCESSO CIVIL COISA JULGADA AÇÃO RESCISÓRIA CONSTITUCIONALIDADE LEI n. 7.689/88 JURISPRIDÊNCIA
Tombo(s):	001359
SCH00001349

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