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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001346)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	336.781(81) W393l 4. ed
Autoria - Pessoal :	Wedy, Gabriel.
Título:	O limite constitucional dos juros reais / Gabriel Wedy.
Imprenta:	Porto Alegre: Síntese Editora, [s.d.]
Paginação:	105 p
Edição:	4. ed
Notas gerais :	Publicação em cópia xerox e encadernação em espiral
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. 103-105
Sumário:	Usura, conceito, história e direito comparado O código civil e a livre convenção dos juros Decreto-lei nº 22.626/33: limite infraconstitucional dos juros O STF e a limitação constitucional dos juros reais O targs e a limitação constitucional dos juros reais O direito penal em defesa da limitação dos juros reais A auto aplicabilidade do artigo 192, õ 3 da Constituição Federal A polêmica da auto aplicabilidade A aplicação das normas constitucionais A Constituição é a nossa lei soberana Autonomia e interpretação do art. 192 õ 3ø da Constituição Federal Definição de 'juros reais ' As normas constitucionais proibitivas são auto - aplicáveis
Descritores:	DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO ECONÔMICO TAXA DE JUROS BRASIL
Tombo(s):	001356
SCH00001346

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