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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001346)
○ Tipo de material :	LI        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	336.781(81) W393l 4. ed
○ Autoria - Pessoal :	Wedy, Gabriel.
○ Título:	O limite constitucional dos juros reais / Gabriel Wedy.
○ Imprenta:	Porto Alegre: Síntese Editora, [s.d.]
○ Paginação:	105 p
○ Edição:	4. ed
○ Notas gerais :	Publicação em cópia xerox e encadernação em espiral
○ Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. 103-105
○ Sumário:	Usura, conceito, história e direito comparado O código civil e a livre convenção dos juros Decreto-lei nº 22.626/33: limite infraconstitucional dos juros O STF e a limitação constitucional dos juros reais O targs e a limitação constitucional dos juros reais O direito penal em defesa da limitação dos juros reais A auto aplicabilidade do artigo 192, õ 3 da Constituição Federal A polêmica da auto aplicabilidade A aplicação das normas constitucionais A Constituição é a nossa lei soberana Autonomia e interpretação do art. 192 õ 3ø da Constituição Federal Definição de 'juros reais ' As normas constitucionais proibitivas são auto - aplicáveis
○ Descritores:	DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO ECONÔMICO TAXA DE JUROS BRASIL
○ Tombo(s):	001356
SCH00001346

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