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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001326)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.228 N935a
Autoria - Pessoal :	Novais, Raquel Cristina Ribeiro.
Autoria Sec - Pessoal:	Carvalho, Paulo de Barros.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Faculdade de Direito.
Título:	Análise das normas de incidência dos impostos sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários / Raquel Cristina Ribeiro Novais; orientador Paulo de Barros Carvalho.
Imprenta:	, 1992
Paginação:	152 f + 9 f., enc. espiral
Notas gerais :	Orientador: Paulo de Barros Carvalho
Notas de tese:	Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Faculdade de Direito, 1992
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 9
Sumário:	Disertação mestrado direito tributário Universidade Católica de São Paulo Considerações metodológicas Sistema constitucional tributário e o regime constitucional dos impostos sobre operações de crédito, câmbio, seguros e relativas a títulos ou valores mobiliários Sistema constitucional tributário como subsistema do sistema constitucional Rigidez como característica do sistema constitucional tributário Competencia tributária Outorga de competência tributária para instituição dos impostos sobre operações de crédito Limites constitucionais ao exercício competência tributária por instituição do 'IOF' - princípios constitucionais tributários Princípio da segurança do direito Princípio da irretroatividae da lei fiscal Princípio da legalidade estrita legalidade e tipicidade Princípio da igualdade princípio da capacidade contributiva Principio da tipologia tributária - imunidade Hipótese tributária Consequente da norma tributária Definição do conceito da expressão operações Extensão da expressão operação Regra matriz de incidência do imposto sobre operações de credito Compendio legislativo CTN Legislação ordinária federal Atos normativos infralegais Da regra matriz de incidência imposto sobre operações de crédito Operações de desconto de títulos Critério espacial, temporal, pessoal, quantitativo
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTO INCIDÊNCIA DE IMPOSTOS COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA BRASIL DISSERTAÇÃO
Tombo(s):	001336
SCH00001326

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