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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001318)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.226.11:347.6 M544p
Autoria - Pessoal :	Mengue, Cristiane Miranda Botelho.
Autoria Sec - Pessoal:	Coêlho, Sacha Calmon Navarro.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Título:	A proteção da família no âmbito do imposto de renda da pessoa física no direito positivo brasileiro: capacidade contributiva e intributabilidade do mínimo existencial / Cristiane Miranda Botelho Mengue; orientação de Sacha Calmon Navarro Coêlho.
Imprenta:	, 2001
Paginação:	244 f., enc
Notas gerais :	Orientador: Sacha Calmon Navarro Coêlho
Notas de tese:	Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2001
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; referências bibliográficas: p. 239-244
Sumário:	Delimitação do conceito de renda Conceito de renda Importância do conceito de renda Breve história da tributação da renda no Brasil Principais teoria sobre o conceito de renda Distinções entre patrimônio de renda e rendimento Patrimônio e renda e rendimento Conceito de renda no CTN Princípios renda líquida objetiva e subjetiva Princípio do líquido objetivo Dedução dos gastos para custódia dos filhos Princípio do líquido subjetivo Igualdade tributária e capacidade contributiva do imposto de renda da pessoa física Análise regras protetivas da família no ambito do imposto de renda sobre a renda do provento
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA DIREITO DE FAMÍLIA BRASIL DISSERTAÇÃO
Tombo(s):	001328
SCH00001318

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