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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001317)
○ Tipo de material :	T        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	(043)349:336.23 M474c
○ Autoria - Pessoal :	Mayrink, Cristina Padovani.
○ Autoria Sec - Pessoal:	Coêlho, Sacha Calmon Navarro; Carvalho, Paulo Neves de .
○ Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
○ Título:	Contribuição de melhoria: fonte de energia ignorada / Cristina Padovani Mayrink; orientação de Sacha Calmon Navarro Coêlho; co-orientação de Paulo Neves de Carvalho.
○ Imprenta:	, 2001
○ Paginação:	170 f., enc
○ Notas gerais :	Orientador: Sacha Calmon Navarro Coêlho
○ Notas de tese:	Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2001
○ Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 166
○ Sumário:	Aparesentação, justificativa, o problema, hipóteses Objetivos da dissertação, metodologia de pesquisa Estrutura da dissertação O município e sua competência tributária Conceito de município Histórico a origem do município brasileiro O município nas constituições brasileiras As Constituições: 1824 1891 1934 1937 1946 1967 1988 e a Emenda de 1969 Autonomia municipal Autonomia financeira municipal, competência tributária municipal O tributo e as espécies tributárias Vários sentidos da palavra tributo, conceito de tributo Espécies tributárias Os critérios de classificação - classificação As espécies tributárias municipais Contribuição de melhoria Tributo autonomo justo e equânime Contribuição de melhoria, fonte de receita ignorada
○ Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICÍPIO BRASIL TRIBUTO CONSTITUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DISSERTAÇÃO
○ Tombo(s):	001327
SCH00001317

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