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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001305)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 N244d 1. ed
Autoria - Pessoal :	Nascimento, Carlos Valder do .
Título:	Direito tributário aplicado / Carlos Valder do Nascimento.
Imprenta:	Rio de Janeiro: Editora América Jurídica, 2002
Paginação:	191 p
Edição:	1. ed
ISBN:	85-87984-39-X
Notas de conteúdo:	Inclui índice: p. 187-191
Sumário:	Imunidade tributária Ato cooperativo e a tributação Função da lei complementar Progressividade do IPTU Pressupostos da ação declaratória em matéria tributária Empresa pública e inadequação do seu conceito legal Regime tributário de bens Taxa de coleta de lixo domiciliar Incompetencia do juízo do consumidor para dirimir questões tributárias Imposto sobre serviço de qualquer natureza Índice geral
Descritores:	IMUNIDADE COOPERATIVA IPTU AÇÃO DECLARATÓRIA EMPRESA PÚBLICA TAXA DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR JUÍZO DO CONSUMIDOR ISS IMPOSTO SOBRE SERVIÇO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE URBANA
Tombo(s):	001315
SCH00001305

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