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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001303)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.221.24 S729c
Autoria - Pessoal :	Souza, Angelo Valladares e.
Autoria Sec - Pessoal:	Coêlho, Sacha Calmon Navarro.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Univerdidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Título:	O conceito constitucional de renda em face das presunções e ficções / Angelo Valladares e Souza; orientação de Sacha Calmon Navarro Coêlho .
Imprenta:	, 2001
Paginação:	318 f., enc
Notas gerais :	Orientador: Sacha Calmon Navarro Coêlho
Notas de tese:	Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2001
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 313-318
Sumário:	Presunções e ficções Classificação das presunções Presunções legais e simples Outras classificações Presunções legais absolutas e relativas Presunções simples Ficções jurídicas Limites à utilização das presunções e ficções Princípios da igualdade capacidade contributiva e não confisco Princípios da legalidade e da tipicidade Distribuição constitucional de competências e legislação complementar Conceito constitucional de renda e proventos de qualquer natureza Os princípais conceitos de renda pela doutrina O conceito de renda no direito positivo brasileiro Estudo de casos Lucro real presunções e ficções Lucro presumido Simples Lucro arbitrado preços de transferência
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO NORMA JURÍDICA PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO DISSERTAÇÃO
Tombo(s):	001313
SCH00001303

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