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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001302)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.225.611 S618l
Autoria - Pessoal :	Siqueira, Natercia Sampaio.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Coêlho, Sacha Calmon Navarro .
Título:	Lançamento e crédito tributários / Natercia Sampaio Siqueira.
Imprenta:	, 1998
Paginação:	100 f., enc. espiral
Notas de tese:	Trabalho apresentado na disciplina Direito Tributário II (mestrado)
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 99-100
Sumário:	Medida liminar em mandado de segurança preventivo Suspende a exigibilidade do crédito tributário Submetido ao regime do chamado lançamento por homologação Há exigibilidade antes do lançamento? Teoria constitutivista x teoria declaratória Lançamento ato, norma ou procedimento EficÁcia do lançamento Diferentes acepções dadas à expressão crédito tributário Mandado de segurança preventivo em matéria tributária Hipótese transitar em julgado mandado segurança crédito se extingue? Limites objetivos da coisa julgada Transito em julgado de decisão judicial Transitado julgado mandado segurança Qual rata as questões anteriores Há a imediata conversão depósito renda prescindindo-se lançamento? Conversão do depósito em renda Explicar a imputação pagamento pelo sujeito ativo da obrigação face direito do sujeito passivo poder consignar o tributo devido, em caso de subordinação do seu pagamento ao de outro tributo ou penalidade
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO CRÉDITO TRIBUTÁRIO TRABALHO ACADÊMICO DISCIPLINA DIREITO TRIBUTÁRIO II
Tombo(s):	001312
SCH00001302

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