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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001299)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 F363m
Autoria - Pessoal :	Fernandes, Edison Carlos.
Título:	Mini reforma tributária comentada: medida provisória 66 / Edison Carlos Fernandes.
Imprenta:	São Paulo: Editora Quartier Latin, 2002
Paginação:	231 p
Notas de conteúdo:	Inclui comentários aos artigos citados; anexo com cópdigo TIPI
Sumário:	Cobrança não cumulativa do PIS e PASEP Base de cálculo da contribuição ao PIS legislação anterior Lei 9718 de 27. 11. 1998 Questões constitucionais Resultado de conta alheia Exclusões da base de cálculo legislação anterior Valores que não compoem o conceito contábil da receita bruta Regimes especiais de tributação Não cumulatividade da lei 9 . 718 / 98 Alíquota Sistema de creditamento do tributo Métodos de não cumulatividade Não cumulatividade da medida provisória n. 66 Fornecedores optantes pelo lucro presumido Contribuinte Isenções imunidade das receitas de exportação Isenções mantidas Isenções revogadas Aproveitamento do crédito remanescente Crédito presumido do IPI Permanencia das regras anteriores á medida provisória Pessoa jurídica optantes pelo lucro presumido Pessoa jurídica optantes pelo simples Contratos com entidades governamentais - atividade imobiliária Prazo de recolhimento Regra de transição Indicativo para alteração da COFINS IRRFnos casos de aquisição de bens de pessoas físicas Procedimentos relativos á norma geral antielisão Contornos gerais de norma antielisão Aplicação da norma antielisão Instrumento de combate à elisão fiscal Situações de simulação dolo ou fraude Critérios para identificação da conduta elisiva vedada Autorização para inicio do procedimento administrativo Representação á autoridade competente Decisão do procedimento administrativo Lavratura de auto de infração Outras disposições relativas á legislação tributária e aduaneira Anistia parcial Débitos não vinculados á ação judicial Débitos vinculados à ação judicial Extensão às contribuições do instituto nacional do seguro social INSS Controvérsia sobre o envolvido aproveitamento outras medidas exonerativa Anistia das entidades de previdencia complementar Programa REFIS para as pessoas jurídicas de direito público Presunção em operação de comércio exterior Informações sobre tripulantes e passageiros Suspensão do IPI Suspensão no caso de saída de produtos de baixa tributação Suspensão na indústria de auto peças e de aeronaves O caso das montadoras de automóveis Suspensão para empresas preponderantemente exportadoras Procedimento para fruição da suspensão do IPI Tributação das operações Informações sobre sigilo Informações a serem prestadas pelas instituições financeiras Informações referentes às instituições financeiras Alteração na tributação das entidades de previdencia complementar Alteração tributação sociedades cooperativas Dedutibilidade das doações efetuadas à OSCIP - Organização Social de Interesse Público- Oorganizações da Sociedade Civil de Interesse Público Tributação do ganho com avaliação de instrumentos financeiros Instituição do regime de caixa Conceito de alienação Registros contábeis Aplicação retroativa Reflexo fiscal de reorganização societária Alíquota da csll e bônus de adimplência Majoração da alíquota da CSLL - Contribuição social sobre o lucrolíquido Bonus de adimplencia Cálculo de bonus de adimplencia Beneficiários Aproveitamento bonus de adimplencia Utilização indevida Registro contábil do bonus de adimplencia Dedutibilidade das despesas de p&d - pesquisa e desenvolvimento Conceito de p&d Dedução de gastos com prjetos Contabilização do ajuste referente ao controle dos preços de transfere Base calculo juros sobre capital proprio Re - fiscalização Declaração de oficiais diplomáticas Novas regras para compensação de tributos Abrangencia da compensação Procedimento de compensação Efeito da declaração de compensação Tributos não sujeitos à compensação Admissibilidade do pedido de compensação Exportação sem saída do produto nacional Fabricação e comercialização de cigarros base de calculo d o IPI As penalidades Controle à fabricação de cigarros
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO REFORMA TRIBUTÁRIA MEDIDA PROVISÓRIA 66
Tombo(s):	001309
SCH00001299

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