Resultado da consulta
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| Material | Detalhes (SCH00001297) |
| ○ Tipo de material : | LI ○ Unidade: BBL-BH |
| ○ Classificação : | 349:336.22:35.077.3 N371p |
| ○ Autoria - Pessoal : | Neder, Marcos Vinicius; López, Maria Tereza Martínez. |
| ○ Título: | Processo administrativo fiscal federal comentado: decreto nº 70.235/72 e 9.784/99 / Marcos Vinicius Neder e Maria Tereza Martínez López. |
| ○ Imprenta: | São Paulo: Dialética, 2002 |
| ○ Paginação: | 542 p |
| ○ ISBN: | 85-7500-070-5 |
| ○ Notas de conteúdo: | Inclui índice sistemático: p. 517-531; bibliografia: p. [533]-542 |
| ○ Sumário: | Parte geral Conceitos fundamentais do processo administrativo fiscal federal Princípios aplicáveis ao processo administrativo fiscal federal Comentários, jurisprudência e notas ao decreto 70.235 06/03/72 Disposição preliminar Do processo fiscal Dos atos e termos processuais Dso prazos do procedimento da intimação da competência Do julgamento em primeira instância Do julgamento em segunda instância Do julgamento em instância especial Da eficacia e execução das decisões Do processo da consulta Das nulidades Disposições finais e transitórias Legislação |
| ○ Descritores: | PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO LEGISLAÇÃO BRASIL |
| ○ Tombo(s): | 001307 |
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