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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001294)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.226.33 C331r
Autoria - Pessoal :	Carvalho, Paulo de Barros.
Título:	A regra matriz do ICM / Paulo de Barros Carvalho.
Imprenta:	São Paulo: Faculdade de Direito da Pontífica Universidade Católica de São Paulo, 1981
Paginação:	428 p
Notas gerais :	Não consta orientador
Notas de tese:	Tese apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de livre docente em direito tributário na Faculdade de Direito da Pontifica Universidade Católica de São Paulo
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 413-423; índice: p. 424-428
Sumário:	A regra matriz de incidência dos tributos Norma jurídica e proposição jurídica A proprosição jurídica como juízo hipotético Elementos estruturais do juízo hipotético A expressão norma tributária Norma tribut. em sentido lato norma tributária em acepção estrita Tributo proporções semânticas do vocábulo Tributo como norma jurídica tribut. em sentido estrito Hipótese tributária e fato juridico tributário Consequencia tributária e obrigação tributária A subsunção do fato à norma e a fenomenologia da incidência A regra matriz de indencia do icm Regra matriz de incidencia do icm o suposto e seu critério material Sintaxe oracional o sujeito o verbo e seu complemento Capacidade p/ realizar fato jurídico tributário ou dele participar Capacidade para ser sujeito passivo da obrigação tributária Aplicabilidade distinção ao estudo critério material hipotese de incidência Critério material da hipótese de incidência do icm Complemento do verbo realizar op. relativas circulação mercadoria Núcleo do objeto direto e o sentido do vocábulo operações Termo circulação e seu significado para o direito Importante função da palavra mercadorias Sua influencia ( mercadoria ) na intelecção de toda a figura fáctica Parametros espaciais e temporais que condicionam a realização do fato Objeto da incidencia Critério espacial da regra matriz do icm Condição de espaço p/ concretização do evento e ambito de validade Coordenadas de tempo e o instante em que se inaugura o vínculo jurídico Confusão entre o fato gerador dos impostos e o momento em que se dá Critério temporal na composição do aantecedente da normajurídica do ICM Consequente norma padrão incidencia tributária Previsão do surgimento do vínculo jurídico Obrigação tributária como relação jurid. de conteúdo patrimonial Deveres instrumentais ou formais Os sujeitos do liame sujeito ativo e sujeito passivo Prestação pecuniária como objeto do laço obrigacional Teoria da tripartição eficacial das relações jurídicas Obrigação tribut . icm nasce c/ grau médio de eficácia Lançamengo é um incidente na sistemática do imposto Critérios consequencia da regra matriz de incidencia do icm Critério pessoal e critério quantitativo
Descritores:	ICM DIREITO TRIBUTÁIO IMPOSTO ESTADUAL
Tombo(s):	001304
SCH00001294

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