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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001293)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.22:342.4 T693d
Autoria - Pessoal :	Torres, Ricardo Lobo.
Título:	Os direitos humanos e a tributação imunidades e isonomia / Ricardo Lobo Torres.
Imprenta:	, 1995
Paginação:	467 f., enc
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé, bibliografia: p. [399]-434; índice de autores: p. [435]-452; índice sistemático: p. [453]-467
Sumário:	Título I - A liberdade absoluta e o poder tributário Capítulo I - As imunidades fiscais Capítulo II - As imunidades aos tributos Seção I - Tráfego de pessoas Seção II - Tráfego de bens Seção III - Proibição de tributos confiscatórios Seção IV - Mínimo existencial Seção V - Imunidades implícitas a tributos Capítulo II - As imunidades aos impostos Seção I - Imunidade recíproca Seção II - Templos Seção III - Partidos políticos Seção IV - Entidades sindicais de trabalhadores Seção V - Instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos Seção VI - Livros jornais periódicos e o papel destinado a sua impressão Seção VII - Imunidade diplomática Título III - A liberdade relativa e o poder tributário Capítulo I - A isonomia e as proibições de tratamento desigual Capítulo II - As proibições de privilégio odioso Capítulo II - As proibições de discriminação Título III - As imunidades e as proibições de tratamento desigual
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ISONOMIA TRIBUTO TESE
Tombo(s):	001303
SCH00001293

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