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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001289)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.22:342.4 M149i
Autoria - Pessoal :	Machado, Leonardo Resende Alvim.
Autoria Sec - Pessoal:	Derzi, Misabel Abreu Machado.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Título:	Imunidade tributária das instituições de assistência social e previdência privada / Leonardo Resende Alvim Machado; orientação de Misabel Abreu Machado Derzi .
Imprenta:	, 2001
Paginação:	223 f., enc
Notas gerais :	Orientadora: Misabel Abreu Machado Derzi
Notas de tese:	Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2001
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 217
Sumário:	A norma jurídica tributária Norma jurídica espécies estrutura lógica e incidência Norma jurídica tributária, estrutura lógica aspectos e incidência Norma jurídica de exoneração tributária imunidades e isenções Os diretos humanos Os direitos humanos no direito brasileiro Breve histórico constitucional brasileiro sobre as imunidades Entidades de educação e assistência social no Brasil tratamento tributário Regime da Constituição Federal de 1988 Conceitos e ratio essendi de imunidade tributária Imunidade exclusiva a impostos A cláusula ' atendidos os requisitos da lei ' A expressão 'rendas relacionadas com finalidades essenciais ' Constantes do & 4 do art. 150 da Constituição Federal de 1988 Gratuidade serviços prestados pelas entidades de assistência social educação Imunidade tributária e impostos indiretos As entidades fechadas de previdência privada
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PREVIDÊNCIA PRIVADA TRIBUTO DISSERTAÇÃO
Tombo(s):	001299
SCH00001289

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