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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001288)
○ Tipo de material :	T        ○ Unidade: BBL-BH
○ Classificação :	(043)340.13
○ Título:	A natureza hermenêutica da constituição do crédito.
○ Imprenta:	Belo Horizonte: UFMG
○ Paginação:	293 p
○ Notas gerais :	Processamento técnico virtual; Tese não encontrada na biblioteca
○ Sumário:	O lançamento e o conteúdo obrigação tributária individual e concreta O silogismo legal e o direito instaurado com a revolução francesa Direito na segunda metade do século XIX - a aquisição da perspectiva teológica O direito no século XX Direito como resultado da compreensão do homem A interpretação no direito tributário Constituição de crédito tributário - tarefa declaratória ou constitutiva O crédito tributário Princípios atividade administrativa de constituição do crédito tributário Atividade de produção da norma individual e concreta e procedimento Democracia nos paises de tradição do civil law Perspectiva democrática para os direitos fundamentais Constituição norma individual e concreta Interação enteração entre o agente regulador e o particular A separação dos poderes Atividade adm. constituição da norma individual e concreta Natureza pública do direito impositivo tributário Princípios Princípios nas fases em que desenvolve atividade constituição
○ Descritores:	HERMENÊUTICA (DIREITO)
○ Tombo(s):	001298
SCH00001288

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