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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001287)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.221.24(81) N972n
Autoria - Pessoal :	Nunes, Márcia Gomes.
Autoria Sec - Pessoal:	Coêlho, Sacha Calmon Navarro.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Título:	A não-cumulatividade tributária no ordenamento jurídico brasileiro à luz da teoria pura do direito / Márcia Gomes Nunes; orientação de Sacha Calmon Navarro Coêlho.
Imprenta:	, 2001
Paginação:	183 f., enc
Notas gerais :	Orientador: Sacha Calmon Navarro Coêlho
Notas de tese:	Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2001
Notas de conteúdo:	Inclui notas de rodapé; bibliografia: p. 179-183
Sumário:	A função da ciência jurídica Normas e proposições jurídicas distinções Norma e valor Função da autoridade jurídica e criação do direito Princípio ordenador da realidade jurídica imputação A ciencia social causal e a ciencia social normativa Objeto da ciencia do direito a norma jurídica Estrutura da norma jurídica Funções norma juridica imposição permissão autorização derrogação Normas jurídicas primárias e normas jurídicas secundárias Normas gerais e normas individuais Fundamento da validade do direito a norma fundamental Determinação do conteúdo de normas gerais para a Constituição Validade e eficácia da norma jurídica Norma jurídica e lei Nulidade e anulabilidade Dever jurídico e sanção Direito jurídico A não cumulatividade no ordenamento jurídico brasileiro Princípio jurídico ou norma jurídica ? A não cumulatividade constitucional posta é norma jurídica Não cumulatividade é norma jurídica constitucional dirigida ao legislativo A não cumulatividade como dever jurídico A não cumulatividade como direito jurídico Origens e fundamentos do princípio não cumulatividade Vantagens da tributaçào em cascata
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO POSITIVO NORMA JURÍDICA PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASIL NÃO-CUMULATIVIDADE DISSERTAÇÃO
Tombo(s):	001297
SCH00001287

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