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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001286)
Tipo de material :	T     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	(043)349:336.22:342.4 B361e
Autoria - Pessoal :	Bayão, Enéas Virgílio Saldanha.
Autoria Sec - Pessoal:	Coêlho, Sacha Calmon Navarro.
Autoria Sec - Ent Coletiva:	Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Título:	As entidades fechadas de previdência privada em face da imunidade tributária / Enéas Virgílio Saldanha Bayão; orientação de Sacha Calmon Navarro Coêlho.
Imprenta:	, 2001
Paginação:	91 f., enc. espiral
Notas gerais :	Orientador: Sacha Calmon Navarro Coêlho
Notas de tese:	Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2001
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. 74; apêndice: p. 77; anexos: p. 88
Sumário:	Aspectos gerais da imunidade tributária Espécies de tributos Aspectos gerais Impostos, taxas, contribuição de melhoria Empréstimo compulsório Contribuições especiais Exonerações tributárias Aspectos preliminares Não incidência Isenção, imunidade Tipos de previdência Previdencia oficial Previdencia privada fechada Previdencia privada aberta Posicionamento contrário imunidade tributária entidades previdência privada
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PREVIDÊNCIA PRIVADA TRIBUTO DISSERTAÇÃO
Tombo(s):	001296
SCH00001286

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