Resultado da consulta

FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001277)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.719.2 F668s 2. ed
Autoria - Pessoal :	Folmann, Melissa.
Título:	Sigilo bancário e fiscal à luz da Lei Complementar 105/01 e do Decreto 3.724/01: doutrina, legislação, jurisprudência / Melissa Folmann.
Imprenta:	Curitiba: Juruá Editora , 2002
Paginação:	225 p
Edição:	2. ed
ISBN:	85-362-0134-7
Notas gerais :	Edição revista e atualizada
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. 213-219; índice alfabético: p. 221-225
Sumário:	O que é Constituição O que é princípio Direitos e garantias fundamentais Premissas, problemática, os destinatários dos direitos fundamentais Pessoas jurídicas e pessoas físicas Privacidade, intimidade e sigilo Sigilo, conceito, histórico, formas de manifestação Revolução tecnológica breves considerações A figura do computador, os dados, internet Dados fiscais Considerações pontuais Cenário jurídico até a LC 104/01 Poder de fiscalização Dever de poblicidade Exceções ao sigilo de dados fiscais Dados bancários Lei complementar 105, de 10.01.2001 A responsabilidade do Estado Jurisprudencia Legislação Lei Complementar 104, de 10.01.2001 Lei Complementar 105, de 10.01.2001 Decreto 3.724, de 10.01.2001 Portaria SRF 580, de 12.06.2001 Lei 4.729, de 14.07.1965
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO SIGILO FISCAL SIGILO BANCÁRIO BANCOS OPERAÇÕES BANCÁRIAS
Tombo(s):	001287
SCH00001277

---

InfoISIS - WEBSERVICE #
Developed by InfoISIS Ltda

Você pode ainda: