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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001268)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22 P332d 4. ed
Autoria - Pessoal :	Paulsen, Leandro.
Título:	Direito tributário: constituição, código tributário e lei de execução fiscal à luz da doutrina e da jurisprudência / Leandro Paulsen .
Imprenta:	Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2002
Paginação:	1112 p
Edição:	4. ed
ISBN:	85-7348-231-1
Notas gerais :	Edição revisada e atualizada; Co- editada com a ESMAFE - Escola Superior da Magistratura Federal, RS
Notas de conteúdo:	Inclui tabela comparativa de indexadores: p. 1039; índice analítico: p. 1045-1112
Sumário:	Constituição Federal de 1988 Sistema Tributário Nacional p. 19 Ato das disposições constitucionais transitórias p. 437 Emenda Constitucional n. 3, de 17 de março de 1993 p. 443 Código Tributário Nacional Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 p. 445 Lei de Execução Fiscal Lei n. 6.830 de 22 de setembro de 1980 p. 889 Contribuição de melhoria Decreto-lei n. 195, de 24 de fevereiro de 1964 p. 987 Processo administrativo fiscal Decreto n. 70.235, de 6 de março de 1972 p. 991 Medida cautelar fiscal Lei n. 8.397, de 6 de janeiro de 1992 p. 1001 Súmulas em matéria tributária Supremo Tribunal Federal p. 1005 Superior Tribunal de Justiça p. 1016 Tribunal Federal de Recursos (extinto) p. 1022 Tribunal Regional Federal da 1ª Região p. 1030 Tribunal Regional Federal da 2ª Região p. 1031 Tribunal Regional Federal da 3ª Região p. 1033 Tribunal Regional Federal da 4ª Região p. 1034 Tribunal Regional Federal da 5ª Região p. 1037 Tabela comparativa de indexadores p. 1039
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO COÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL BRASIL LEGISLAÇÃO JURISPRUDÊNCIA
Tombo(s):	001278
SCH00001268

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