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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001267)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.225.611 C695l 2. ed
Autoria - Pessoal :	Coêlho, Sacha Calmon Navarro.
Título:	Liminares e depósitos antes do lançamento por homologação: decadência e prescrição / Sacha Calmon Navarro Coêlho.
Imprenta:	São Paulo: Dialética, 2002
Paginação:	94 p
Edição:	2. ed
Notas de conteúdo:	Inclui bibliografia: p. 93-94
Sumário:	A teoria do lançamento e a tese de que o mesmo é o divisor de águas entre os prazos de decadência e os prazos de prescrição Desmistificando a teoria do lançamento por homologação. Seus eufemismos e suas ficções Tributos que são pagos sem prévio exame da autoridade administrativa, ou seja, sem lançamento. A perversão no CTN, em nome da praticidade, do instituto do pagamento O fato gerador ocorrido e a decadência do crédito tributário pela preclusão do ato de lançar. Revisitando o 'Lançamento por homologação' - as datas iniciais da decadência do crédito tributário A decadência do crédito. Prescrição da ação de execução da Fazenda Pública Liminares seguidas de decisões desfavoráveis aos contribuintes sem que tenha havido, antes da propositura da ação, o lançamento do crédito tributário, fato comum nos impostos sujeitos a homologação do pagamento - qual o prazo de decadência do crédito tributário? Em havendo o depósito do tributo litigando, como se resolve a questão? As quatro ameaças ao devido processo legal em matéria tributária
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO BRASIL
Tombo(s):	001277 001326 003844
SCH00001267

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