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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001244)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.226.212 C172i
Autoria - Pessoal :	Camargos, Luciano Dias Bicalho.
Título:	O imposto territorial rural e a função social da propriedade: doutrina, prática e jurisprudência / Luciano Dias Bicalho Camargos.
Imprenta:	Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2001
Paginação:	238 p
ISBN:	85-7308-508-8
ISSN:	85-7308-508-8
Notas gerais :	Dedicatória do autor
Sumário:	Função social da propriedade e o Direito de propriedade nas constituições brasileiras Função social da propriedade Propriedade rural no Brasil Antecedentes históricos Regime das sesmarias A Constituição de 1824 A lei de terras de 1850 As Constituições de 1891 1934 1937 1946 1967 e a Emenda de 1969 A constituição de 1988 Função social da propriedade rural Elemento produção, ecologia, social, breves conclusões Imposto territorial rural breve histórico A tributação da terra no Brasil até o advento da Lei 9393/96 O imposto territorial rural na atualidade Tributação do imóvel rural no direito comparado Estados Unidos da América Espanha, Chile, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia Norma tributária Hípotese de incidência e consequência jurídico imposto territorial rural Princípios constitucionais informadores do imposto territorial rural A norma tributária A norma de incidência do imposto terrritorial rural Âmbito constitucional Âmbito infraconstitucional lei complementar e lei ordinária Aspecto material da hipótese de incidência do imposto territorial rural A propriedade, a enfiteuse, a posse Outras situações jurídicas tributáveis envolvendo bens imóveis Ser nu proprietário Ser fiduciário ou fideicomissário Ser titular de direitos de uso e habitação Ser promissário comprador de imóveis ou promessa irretratável Aspecto pessoal da hipótese de incidência do imposto territorial rural Aspecto temporal da hipótese de incidência do imposto territorial rural Aspecto espacial da hipótese de incidência do imposto territorial rural Sujeito passivo do imposto territorial rural Contribuinte do imposto territorial rural Responsável tributário do imposto territorial rural Domicílio tributário Sujeito ativo do imposto territorial rural A base de cálculo do imposto territorial rural Alíquotas e progressividade, classificação das alíquotas Progressividade e regressividade das alíquotas do imposto territorial rural Cálculo da área aproveitável Cálculo da área efetivamente utilizada Cálculo das alíquotas Imunidade Imunidade intergovernamental recíproca Templos de qualquer culto Partidos políticos entidades sindicais instituições de educação Pequenas glebas rurais As isenções A isenção das glebas em projetos de assentamento de reforma agrária A isenção de conjunto de glebas Crédito tributário e lançamento do imposto territorial rural O lançamento O imposto territorial rural como instrumento de política agrária Tributação capacidade contributiva igualdade e extrafiscalidade Princípio da igualdade Princípio da capacidade contributiva A extrafiscalidade e o imposto territorial rural A extrafiscalidade e o princípio do não confisco Princípio da justa indenização Utilização valor declarado imposto territorial rural como parâmetro para fixação valor Função social da propriedade e o imposto territorial rural
Descritores:	ITR IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
Tombo(s):	001254
SCH00001244

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