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| Material | Detalhes (SCH00001222) |
| ○ Tipo de material : | LI ○ Unidade: BBL-BH |
| ○ Classificação : | 347.161(81) C732 1. ed |
| ○ Autoria Sec - Pessoal: | Romita, Arion Sayão; Moreira Neto, Diogo de Figueiredo; Mestieri, João; Felipe, Jorge Franklin Alves; Slaibi Filho, Nagib; Quaresma, Regina; Calmon, Sacha. |
| ○ Título: | Comentários à legislação federal aplicável às pessoas portadoras de deficiência / coordenação de Maria Paula Teperino et al; prefácio de Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior. |
| ○ Imprenta: | Rio de Janeiro: Editora Forense, 2001 |
| ○ Paginação: | 223 p |
| ○ Edição: | 1. ed |
| ○ ISBN: | 85-309-1420-1 |
| ○ Notas de conteúdo: | Inclui notas de rodapé; bibliografia em notas de rodapé |
| ○ Sumário: | QUARESMA, Regina. Comentários à legislação constitucional aplicável pessoas portadoras deficiência. p. 1-22 SLAIBI FILHO, Nagib. O direito civil e as pessoas portadoras de deficiência. p. 23-90 MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Aspectos administrativos da proteção integração pessoas portadoras de deficiencia. p. 91-106 FELIPE, Jorge Franklin Alves. Direito previdênciário. p. 107-136 ROMITA, Arion Sayão. Direito do trabalho e a pessoa portadora de deficiência. p. 137-160 CALMON, Sacha. Comentários à legislação tributária aplicável às pessoas portadoras de deficiência. p. 161-208 MESTIERI, João. Aspecto penal da Llei 7.853/89. p. 209-223 |
| ○ Descritores: | DEFICIENTE LEGISLAÇÃO BRASIL ESTATUTO |
| ○ Tombo(s): | 001232 002357 |
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