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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001184)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.226.12 R396i
Autoria - Pessoal :	Renck, Renato Romeu.
Título:	Imposto de renda da pessoa jurídica: critérios constitucionais de apuração da base de cálculo, uma proposta de interpretação sistemática do direito / Renato Romeu Renck.
Imprenta:	Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2001
Paginação:	199 p
ISBN:	85-7348-178-1
Notas de conteúdo:	Inclui nota de rodapé; bibliografia: p. 197-199
Sumário:	Fundamentos teóricos Questão metodológica e a formação de conceitos A linguagem jurídica O fundamento do direito posto O ordenamento como estrutura das normas A norma fundamental e o ordenamento jurídico Postulados e critérios Da atribuição das competências legislativas na Constituição Brasil. A repartição das funções legislativas A questão da hierarquia das normas A lei nacional Ficções e presunções constitucionais Interpretação e sistemática Critérios constitucionais da renda tributável sua aplicação Tipos de renda Forma da medição da renda A moeda como instrumento de medida da renda O patrimonio As empresas como núcleo de produção de renda A questão relativa como linguagem de expressão do cálculo patrimonial Os postulados contábeis Postulados da entidade Postulado do valor constante da moeda Os princípios contábeis Princípio do registro pelo custo de aquisição Princípio da prudencia Princípio da oportunidade Princípio da competência Princípio da realização da receita Discussão dos critérios de apropriação dos valores contábeis Consolidação dos argumentos sobre o termo renda Reflexos da metodologia adotada O evento renda Conceito indireto de renda Os critérios da generalidade e da universalidade O critério da progressividade Capacidade contribuitiva Critérios de cálculo da base calculada
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO IRPJ BASE DE CÁLCULO IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA
Tombo(s):	001193
SCH00001184

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