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FICHA DE MATERIAL

Material	Detalhes (SCH00001179)
Tipo de material :	LI     - Unidade: BBL-BH
Classificação :	349:336.22:341 T864d
Autoria - Pessoal :	Tôrres, Heleno.
Título:	Direito Tributário Internacional : planejamento tributário e operações transnacionais / Heleno Tôrres.
Imprenta:	São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001
Paginação:	667 p
ISBN:	85-203-1981-5
Sumário:	Planejamento tributário internacional processo e limites Países com tributação favorecida (tax havens) identificação uso e controle Concorrência fiscal internacional Motivos p/ identificação país que realizam concorrência fiscal prejudi Regimes de práticas fiscais preferenciais Países com tributação favorecida Espécies de países com tributação favorecidos Critério de identificação dos países c/ tributação favorecida Regime brasileiro de identificação dos paísesc/ tributação favorecida Planejamento tributário internacional finalidade de uso dos paises Modos de utilização dos países c/ tributação favorecida Medidas internas p/ controlar o uso dos países c/ tributação favorecid Medidas dir. internacional contra a concorrencia fiscal prejudicial Preços de transferência e seu controle fiscal Definição de preços de transferência Controle fiscal dos preços de transferência Conteúdo do princípio arm 's length e a sua relação c/ princípios cons Métodos de controle sobre preços de transferência Definição preços de referência e realização do princípio arm 's lengt Os critérios para apuração dos custos e preços médios Preços de transferência e distribuição disfarçada de lucros Controle internacional sobre os preços de transferência Uso indevido dos tratados internacionais Planejamento tributário trety shopping, rule shopping Uso indevido das convenções delimitação di campo objetal Liceidade do planejamento com uso indevido de convenções internacionais Combate às formas de uso indevido das convenções Resolução problemas uso indevido convenções através procedimento amigá Transferência sede para exterior nacionalidade e extinção das sociedades Transferência de sede para o exterior Nacionalidade das pessoas jurídicas Extinção das pessoas jurídicas - dissolução e liquidação Reorganização empresarial no planejamento tributário internacional Transformação , fusão , incorporação e cisão A reorganização de empresas distinções Formas de reorganização societária internacional Da inexistência de operações de concentração transnacional Reorganização societária internac. atos de compra e venda de ativos Neutralidade tribut. às operações de concentração e desconcentração Brasil e as po. de concentração e desconcentração empresarial As operações de reorganização societária no direito brasileiro Fusão incorporação e cisão à luz do dir. tribut. brasileiro Subcapitalizaçãodas empresas e o regime de juros sobre o capital próprio Subcapitalização aspectos comerciais do planejamento de financiamento com capital próprio Planel. tribut. decisão aumento de capital e emprést. de capital própr Regime fiscal brasileiro sobre pagamento de dividendos e juros Inexistência tratamento às consequências tribut. decorrentes subcapita Transf. intern. ativos e tratamento s/ capital estrang. no planej. tri Capital estrangeiro tratamnto brasileiro à entrada de ativos Investimento estrangeiro a saída de capital aquisições intern. de ativ Regime dos pagamentos internacionais
Descritores:	DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL
Tombo(s):	001188
SCH00001179

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